Home- busca: Pena Privativa de Liberdade
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 18:10
Idoso é condenado por abusar de menor
Juiz fixou a pena em nove anos e quatro meses de reclusão ao idoso que abusava sexualmente de uma garota de 4 anos
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:30
Comerciante tem sentença reformada pelo TJSP
Comerciante tem pena reduzida de 1 ano e 9 meses em regime semiaberto para 1 ano e 2 meses de reclusão, mantendo o regime semiaberto
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:40
MP obtém liminar que obriga Prefeitura de SP a oferecer moradia para famílias desalojadas
Prefeitura deverá garantir moradia às famílias até a efetiva implantação de programa, sob pena de multa diária de R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 14:35
Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto
Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:55
Apelação criminal. Crime contra a vida. Homicídio qualificado.
Sentença condenatória. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base estabelecida no mínimo legal
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:35
Bombinhas deverá zerar filas de espera para vagas em creches e pré-escolas municipais
A medida concedida determina que as vagas sejam disponibilizadas em no máximo 45 dias, por todos os meses do ano, sob pena de multa diária de R$ 500,00
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:44
Testemunhos de uso de peixeira em assalto impedem concessão de habeas corpus
condenação violaria os princípios da individualização da pena e da razoabilidade
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 20:05
MP obtém condenação de ex-secretário de Sorocaba por pedofilia
à pena de 51 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 17:54
Se o recurso é exclusivo da defesa, nova condenação não pode ser maior do que a aplicada por juízo incompetente
redimensione a pena, tendo como parâmetro o teto estabelecido pela sentença anulada.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 15:32
Instrutora de auto escola condenada por falsidade ideológica na Capital
Instrutora foi condenada à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 18:55
MP obtém condenação de professoras por tortura de crianças em creche de S. J. do Rio Preto
As professoras foram condenadas à pena de quatro anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por crime de tortura.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:17
Ameaça. Art 147 do CP. Existência e autoria do fato demonstrada.
ameaça. Valoração do depoimento da vítima. Pena pecuniária readequada.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:44
Bate-boca não é argumento para afastar qualificadora de homicídio, diz TJ
O acusado foi condenado à pena de 12 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 16:11
Decisão liminar determina retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS
A determinação é para que os servidores retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à ANMP.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 15:07
Advogada é condenada por ficar com dinheiro de cliente
A decisão da Turma mantém a condenação da advogada que terá que cumprir pena de um ano, seis meses e vinte dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 11:00
Traficantes presos com 1,5 tonelada de maconha terão penas recalculadas
O cálculo da pena de Cersóssimo foi contestado no Supremo pela Defensoria Pública da União, por meio de um Habeas Corpus (HC 101118).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Execução. Fiel observância à res judicata.
Cumpre às partes, e não somente ao juízo, aterem-se, na liquidação, aos parâmetros definidos na decisão, sob pena de macular o §1º do art. 879 da CLT.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:10
Deferido pedido para suspender efeitos de lei catarinense que obrigava agências dos Correios a possuir serviço de segurança
Entre outras medidas, a norma catarinense determina que todas as agências dos Correios possuam serviço de segurança, sob pena de sanções.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Veículo transportador de mercadorias descaminhadas. Responsabilidade do proprietário demonstrada.
Trata-se de mandado de segurança contra ato de apreensão e aplicação da pena de perdimento a
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 15:50
Especialistas se posicionam contra o conceito de raça e afirmam que as cotas criam um apartheid social
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e médico geneticista Sérgio Danilo Pena
